Apostas esportivas no Brasil foram legalizadas com a Lei nº 13.756/2024. No entanto, o mercado ainda aguarda por uma regulação definitiva. Isso significa que o Governo Federal ainda não publicou quais serão as regras que definirão o funcionamento do setor no país.
Em dezembro de 2024, foi sancionada a Lei 14.790, que marca a etapa final rumo à regulamentação da atividade de apostas no Brasil. Essa lei permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em códigos da betano estabelecimentos físicos, como casas de apostas e cassinos.
Data | Descrição |
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16 de janeiro de 2024 | Lei 14.790 é sancionada |
5 de setembro de 2024 | Início das operações de sites de apostas |
12 de outubro de 2024 | Regulamentação da lei entra em códigos da betano vigor |
Algumas das principais casas/sites de apostas legalizadas no Brasil são:
Apostar dinheiro em códigos da betano eventos esportivos no Brasil é legal, mas estritamente regulamentado por leis federais. Conhecer as regras é essencial para se manter dentro da legalidade e assegurar que suas atividades de apostas sejam seguras e confiáveis.