O Fundo Municipal de Esportes e Lazer foi criado pela Lei nº 13.
790 de 13/02/2004, regulamentado pelo Decreto nº 50.
A ❤️ Comissão de Acompanhamento e Orientação do Fundo Municipal de Esportes e Lazer é um órgão colegiado, de caráter deliberativo, vinculado ❤️ à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e tem a incumbência de acompanhar as atividades fomentadas pelo Fundo, podendo sugerir ❤️ as alterações pertinentes, bem como indicar outras iniciativas que devam ser fomentadas.
O documento define sorteesportiva com br composição, atribuições, plenário e reuniões, ❤️ dentre outras deliberações.
Além disso, até 15% (quinze por cento) dos recursos do Fundo Municipal de Esportes poderão ser aplicados em ❤️ eventos esportivos de caráter internacional, nacional e estadual e que contribuam para a melhoria da atividade econômica do município e ❤️ na melhoria da qualidade de vida dos munícipes.