No Brasil, o jogo online é um assunto delicado. Existem leis que abrangem os cassinos físicos, mas o cenário online 🏵 ainda é um pouco nebuloso. Então, é natural que haja dúvidas sobre a legalidade do BetMGM no Brasil.
Antes de entrarmos 🏵 em detalhes, é importante entender que o BetMGM não tem uma presença física no Brasil. Em vez disso, eles operam 🏵 online, oferecendo serviços de casino, apostas esportivas e pôquer a brasileiros há alguns anos.
Leis de Jogo Online no Brasil
No Brasil, 🏵 as leis de jogo online são reguladas pela Lei de Jogos de 1960 (Lei nº 4.306/60) e promo code betmotion regulamentação subsidiária, 🏵 o Decreto nº 3.274/96. No entanto, essas leis foram escritas antes do advento da internet e, portanto, não abordam especificamente 🏵 o jogo online.
Além disso, o Brasil é signatário da Convenção Interamericana contra a Corrupção de Oficiais Públicos Estrangeiros de 1996, 🏵 que proíbe expressamente a operação de cassinos online em seu território. No entanto, essa convenção não tem força de lei 🏵 no Brasil e, portanto, não é legalmente vinculativa.