A partir de 2024, haverá uma taxação de 15% sobre o valor líquido dos prêmios obtidos por apostadores, bem como 4️⃣ uma taxação de 12% sobre o faturamento das plataformas de apostas esportivas no Brasil. Este artigo fornecerá uma visão geral 4️⃣ completa sobre este assunto e abordará as implicações financeiras e regulatórias deste imposto.
Nova Lei sobre Imposto sobre Apostas Esportivas
Em dezembro 4️⃣ de 2024, o Presidente assinou o projeto de lei estabelecendo uma taxação de 12% sobre o setor de apostas esportivas 4️⃣ e jogos virtuais, como cassinos online. Com essa nova lei, as empresas do segmento serão tributadas em handicap aposta esportiva 12% no 4️⃣ Imposto de Renda. Para explorar apostas, as empresas devem ter sede e administração no Brasil, dentre outras obrigações.