A partir de uma data futura (ganhar sempre nas apostas desportivas), uma nova lei regulamentando as apostas esportivas entrou em ganhar sempre nas apostas desportivas vigor no Brasil. 😊 Essa lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ganhar sempre nas apostas desportivas dezembro de 2024, estabelece uma tributação de 12% 😊 sobre o faturamento para as empresas de apostas e de 15% sobre os ganhos obtidos acima de R$ 2.112,00 para 😊 os apostadores.
A regulamentação do setor era esperada há muito tempo, visto que o mercado estava em ganhar sempre nas apostas desportivas crescimento constante, mas 😊 sem uma regulação específica. A nova lei traz segurança jurídica para as empresas e os apostadores, além de gerar receita 😊 para o governo.
Espera-se que a regulamentação gere cerca de R$ 2 bilhões em ganhar sempre nas apostas desportivas receitas para o governo federal nos 😊 próximos quatro anos. Os recursos serão investidos em ganhar sempre nas apostas desportivas educação, saúde e segurança pública.
Para se adequarem à nova lei, as 😊 empresas de apostas deverão obter uma licença junto ao Ministério da Fazenda, válida por cinco anos e renovável por igual 😊 período. Já os apostadores deverão se cadastrar em ganhar sempre nas apostas desportivas uma plataforma de apostas licenciada, usando o seu CPF e outros 😊 dados pessoais.
Resumindo, a nova lei é um marco para o setor de apostas esportivas no Brasil, trazendo segurança jurídica, geração 😊 de receita para o governo e o crescimento do setor. Eis alguns pontos importantes da regulamentação: