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Nos últimos anos, as apostas esportivas on-line se popularizaram no país, tornando-se verdadeira "mania" entre os brasileiros, fenômeno que pode 🍐 ser explicado principalmente pela expansão da internet e acesso facilitado aos aplicativos de apostas por meio de smartphones, que hoje 🍐 representam à grande maioria das apostas realizadas no mercado [1].
Diante da ausência de informações confiáveis e precisas sobre o setor, 🍐 não se sabe ao certo o valor que esse mercado movimenta atualmente no Brasil, mas segundo dados do portal BNLData, 🍐 estima-se um faturamento total de R$ 12 bilhões só em fazer apostas online 2024, aumento de 71% (setenta e um por cento) 🍐 em fazer apostas online relação ao R$ 7 bilhões de 2024 [2].
O crescimento exponencial do setor não poderia ser ignorado pelo Estado, 🍐 que através da Lei Federal nº 13.756, de 12 de dezembro de 2024 [3], instituiu no artigo 29, a modalidade 🍐 lotérica denominada aposta de quota fixa, que consiste em fazer apostas online "um sistema de apostas relativas a eventos reais de temática 🍐 esportiva, em fazer apostas online que é definido, no momento de efetivação da aposta, quanto o apostador pode ganhar em fazer apostas online caso 🍐 de acerto do prognóstico".
Em outras palavras, o apostador já possui previamente a definição do valor do prêmio em fazer apostas online caso 🍐 de acerto do evento esportivo escolhido, isto é, será determinado através da multiplicação pelo fator de cotação no ato da 🍐 efetivação da aposta.
Com efeito, por se tratar de acréscimo patrimonial, os prêmios obtidos com apostas esportivas, estão sujeitos ao pagamento 🍐 de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), independentemente de denominação [4] [5] ou regulação do setor.