De acordo com o artigo 24 da Lei n. 13.716/2024, que alterou a Redação do art. 24 da Lei n. 5️⃣ 13.019/2014, a prática de jogos ou sorteios que impliquem qualquer forma de remuneração ou prêmio é considerada ilegal, a menos 5️⃣ que seja realizada em como ganhar dinheiro apostas esportivas conformidade com as disposições legais.
No entanto, a figura do cambista de apostas esportivas não está 5️⃣ expressamente mencionada nesta lei ou em como ganhar dinheiro apostas esportivas outras normas penais brasileiras.
Além disso, a atividade de cambista de apostas esportivas difere 5️⃣ da atividade de um bookmaker ilegal, pois o cambista não define as odds ou cotas para as apostas, mas sim 5️⃣ age como um intermediário entre o apostador e a casa de apostas.
Portanto, embora a atividade de cambista de apostas esportivas 5️⃣ possa estar relacionada a atividades ilícitas, isso não necessariamente a torna um crime, especialmente se essa atividade for exercida de 5️⃣ forma discreta e sem fins lucrativos.
Em suma, a atividade de cambista de apostas esportivas não é expressamente considerada um crime 5️⃣ no ordenamento jurídico brasileiro, mas isso não a exime de possíveis abordagens diferentes dependendo da como ganhar dinheiro apostas esportivas natureza e escopo.