O Ministério Público Federal ( MPF ) ajuizou uma ação civil pública contra a Caixa na semana passada. Em denuncia casa de apostas ❤️ nota, o órgão explica que abriu o processo devido à cobrança de valor mínimo ao fazer apostas através do site ❤️ Loterias Online . Com a ação, o MPF solicita que o banco "se abstenha imediatamente" de realizar a exigência na ❤️ pandemia.
MPF processa Caixa por valor mínimo em denuncia casa de apostas Loterias Online
O processo atinge diretamente a cobrança em denuncia casa de apostas jogos feitos pelo ❤️ Loterias Online. Atualmente, para fazer apostas pela internet , é preciso acumular um valor a partir de R$ 30 para ❤️ realizar o pagamento. A prática, no entanto, é diferente do que ocorre nas casas lotéricas, onde é possível comprar somente ❤️ frações de um bilhete, por exemplo.
Segundo o MPF, a exigência faz com que o consumidor tenha de adquirir mais de ❤️ um bilhete ou várias frações para alcançar os R$ 30. Devido a esta restrição de valor, o MPF abriu a ❤️ ação civil pública nesta quinta-feira (11) para impedir a cobrança e pede uma multa diária de R$ 5 mil à ❤️ Caixa em denuncia casa de apostas caso de descumprimento.
Para a procuradora da República em denuncia casa de apostas Goiás Mariane Guimarães de Mello Oliveira, a exigência ❤️ de um valor mínimo fere o princípio da isonomia. Além disso, a procuradora também observa que a exigência em denuncia casa de apostas ❤️ apostas virtuais também "pode aumentar consideravelmente as aglomerações em denuncia casa de apostas casas lotéricas".