Desde 1946, a atividade de casino é considerada ilegal em todo o território brasileiro, conforme decreto assinado pelo presidente Eurico 🤑 Gaspar Dutra. A interdição persiste até hoje, apesar de alguns casos específicos em que a atividade é tolerada pelas autoridades.
Nos 🤑 últimos anos, um tipo específico de jogo tem chamado a atenção das autoridades brasileiras: os jogos de apartamento. Nesses encontros, 🤑 pessoas pagam uma taxa de entrada para participar de jogos como blackjack, poker e roleta. Embora tais eventos sejam convidativos 🤑 e informais, eles ainda se encontram dentro da zona cinza da legislação vigente.
De acordo com a ECA, Emenda Constitucional nº 🤑 44 de 1991, que cobre jogos de azar no Brasil, os jogos de apartamento podem ser considerados ilegais se a 🤑 participação na atividade criar lucro para o anfitrião ou organizador. Assim, para o evento ser legítimo, a realização não pode 🤑 gerar lucro. Além disso, é necessário haver uma declaração de que não há pagamento de quaisquer taxas.