8 de jan. de 2024·A lei que regulamenta as apostas esportivas on-line foi sancionada, com vetos, pelo presidente da República, 🔔 Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei ...
3 de jan. de 2024·A partir da sanção da Lei 14.790/2024, que regulamentou as 🔔 apostas esportivas on-line (bets), empresas e apostadores que praticam a ...
5 de jan. de 2024·São abrangidas pelas normas apostas virtuais, apostas 🔔 físicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line.
4 de jan. de 2024·A lei passa a permitir 🔔 a exploração de aposta em apostas esportivas iniciantes quota fixa em apostas esportivas iniciantes eventos esportivos e jogos online por empresas autorizadas pelo Ministério 🔔 da ...
22 de dez. de 2024·O projeto de lei 3626/2024 que regulamenta as apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, foi aprovado 🔔 na última quinta-feira (21/12) ...